Diego Bomfim
Diego coordinates the tax law practice at Bomfim Novis Advogados. He has over 20 years of experience and has advised national and international companies in the implementation of businesses in Brazil, especially in the areas of hotel business, retail, mining, civil construction, renewable energy and cellulose production.
He has a strong academic background, with publication of several book chapters and articles in the most important scientific journals of the Country and authoring two individual books published by Editora Saraiva and Editora Noeses.
Diego is currently a Professor of Tax and Financial Law at Universidade Federal da Bahia Law School - UFBA and Professor of Specialization at Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. He is also the president of the Instituto de Direito Tributário da Bahia – ITB.
He has experience in domestic and international taxation, working in the field of tax consultancy, as well as legal and administrative litigation.
His experience includes consultancy related to the acquisition of tax incentives and special tax regimes, as well as the presentation of legal opinions, tax-planning and analysis of tax-planning related risks. He also has extensive experience in assessing tax issues arising from corporate reorganizations and estate planning.
In tax litigation, he has been dedicated to conducting highly complex processes in the administrative and judicial fields at the Federal, State and Municipal levels, with experience in handling cases with the Superior Courts.
Before becoming one of the founding partners of Bomfim Novis Advogados, he worked in São Paulo at the offices of Mesquita Neto Advogados and Machado, Meyer, Sendacz and Opice Advogados.
In recognition, Diego has been ranked by The Legal 500 Latin America 2022 and listed in the 2021 edition by this directory and by Chambers Brazil 2021. He was also appointed between 2016 and 2021 as one of the most admired lawyers in his field, by Análise Advocacia 500.
Associations
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT/USP
Instituto de Direito Tributário da Bahia – ITB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais BA e SP (Brazilian Bar Association – Sectional Councils of the State of Bahia and State of São Paulo)
Academic Background
Post-Doctorate in Tax Law at Universidade de São Paulo - USP
PhD in Economic, Financial and Tax Law at Universidade de São Paulo – USP
Master of Laws in Tax Law at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Specialist in Tax Law and Process and Bachelor of Laws at Universidade de Fortaleza.
Main Publications
BOMFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. 1ª. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. 432p.
BOMFIM, Diego. Tributação e Livre Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 306p.
BOMFIM, Diego.; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). Comentários à Lei Complementar n. 116/03 - De Advogados para Advogados. 1. ed. São Paulo: MP, 2009. v. 1. 413p.
BOMFIM, Diego. Limites competenciais do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de planejamentos tributários: análise da incorporação às avessas no REsp 946.707/RS. Revista Tributária das Américas, v. 1, p. 323-339, 2010.
BOMFIM, Diego. Dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio da Base de Cálculo da CSLL no Ano de 1996: Proposta Interpretativa da Expressão "Efeitos Financeiros" e Análise da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 150, p. 21-32, 2008.
BOMFIM, Diego. Limites ao exercício da competência tributária pela instituição de obrigações acessórias: um confronto com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 107-08, p. 300-317, 2009.
BOMFIM, Diego. Reconsiderações sobre a neutralidade tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 197, p. 27-39, 2012.
BOMFIM, Diego. Crítica à análise macrológica do direito concorrencial econômico e sua influência na interpretação do direito tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109-10, p. 233-241, 2010.
BOMFIM, Diego. CIDE-Tecnologia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 11.452/07. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 155, p. 26-34, 2008.
BOMFIM, Diego. BERGAMINI, Adolpho. (Org.). Comentários à Lei Complementar n. 87/96 - De Advogados para Advogados. 1. ed. São Paulo: MP, 2008. v. 1. 512p.
BOMFIM, Diego. ICMS sobre Energia Eólica. A Tarde, Salvador, Bahia, p. A3 - A3, 04 ago. 2016.
BOMFIM, Diego. IR sobre heranças e doações? A Tarde, Salvador, Bahia, p. A-2, 11 jul. 2016.
BOMFIM, Diego. O regime especial de fiscalização. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 18 jan. 2012.
BOMFIM, Diego. Planejamento tributário e a guerra fiscal jurisdicional. Migalhas, São Paulo, 21 set. 2010.
BOMFIM, Diego. Revitalização da denúncia espontânea. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 24 maio 2010.
BOMFIM, Diego. A cobrança do ICMS devido nas importações. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 12 mar. 2010.