DIREITO TRIBUTÁRIO

O Bomfim Novis oferece assessoria altamente especializada em assuntos tributários consultivos e contenciosos nos âmbitos administrativos e judiciais, englobando pleitos para obtenção de incentivos fiscais, financeiros e imobiliários, bem como a concessão de regimes especiais.

A defesa dos interesses dos clientes engloba processos administrativos oriundos de autos de infração, bem como de decisões em procedimentos de compensação tributária, pedidos de restituição ou ressarcimento de créditos, elaboração de consultas formais à Administração Tributária, atuando fortemente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, o Conselho de Fazenda Estadual da Bahia – CONSEF e o Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador – CMC. 

Perante o Poder Judiciário, a atuação engloba a apresentação de ações próprias para a defesa dos interesses dos clientes, envolvendo especialmente ações anulatórias, ações declaratórias de inexistência de relação tributária, mandados de segurança e defesas em execuções fiscais.

Área de forte atuação da equipe, como parceira de negócios dos seus clientes, especialmente diante das complexidades e incertezas do sistema tributário nacional, é a de Consultoria e Planejamento Tributário. A atuação consultiva do Bomfim Novis oferece assessoria acerca da correta interpretação da legislação tributária, seja no desenvolvimento regular de suas atividades econômicas, ou em casos de reestruturação societária envolvendo alienações, fusões e aquisições, abertura de capital e emissão de debêntures. Por seu turno, a elaboração de Planejamentos Tributários envolve trabalho com profundo conhecimento negocial, jurídico e estratégico que possibilita o desenvolvimento de estruturas lícitas e capazes de permitir aos clientes a realização de seus negócios e operações com a melhor eficiência fiscal possível.